Direito Urbanístico e Imobiliário

  • Atuação em ações possessórias, de usucapião, despejo e relacionadas à Lei do Inquilinato
  • Retificação imobiliária, administrativa ou judicial
  • Elaboração de contratos de compra e venda de imóvel, incluindo permuta com ou sem torna, bem como de contratos de locação de imóveis
  • Acompanhamento de registro de imóveis, averbações, desmembramento ou fusão de lotes e outros atos notariais
  • Assessoria visando à legalização de empreendimento imobiliário, incluindo a obtenção de alvará de construção, de registro de incorporação e registro de condomínio edilício
  • Acompanhamento de processos administrativos de parcelamento do solo, incluindo o subsequente registro do loteamento
  • Consultoria visando análise de potencial construtivo e emissão de parecer para subsidiar aquisição de imóvel
  • Assessoria em Operação Urbana Consorciada.
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