Blog

A Energia Solar no Ceará: Crescimento e Impacto Socioeconomico

Tue, 03 Sep 2024 12:56:12 GMT

Nos últimos três anos, o Ceará tem experimentado um crescimento notável na geração de energia solar, tanto em sistemas de microgeração distribuída, quanto em grandes usinas de geração centralizada.

Em 2021, o Ceará tinha aproximadamente 708 MW de capacidade instalada em geração solar centralizada, que aumentou para 810 MW em 2023, conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Além disso, a geração distribuída, que inclui instalações em residências e empresas, alcançou 621 MW.

Segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), em 2023 o Ceará ocupava o 11º lugar do Brasil em potência instalada de energia solar, enquanto sua capital, Fortaleza, é a 6ª maior cidade com potência instalada, o que corresponde a 183 Megawatts.

O Governo do Ceará investiu cerca de R$ 14 milhões em projetos de geração solar distribuída, instalando painéis solares em escolas, aeroportos e estações de metrô. Esses projetos não só reduziram os custos de energia para o setor público, como também aumentaram a capacidade instalada total no Estado.

De acordo com a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará, até outubro de 2023, 419 parques solares estavam em construção, com capacidade para de gerar 16.738,3 MW de potência.

O Ceará agora representa aproximadamente 10% da capacidade fotovoltaica instalada no Brasil. A expansão tem sido impulsionada por novas usinas fotovoltaicas, como as de Mauriti e Milagres, que adicionaram 343,6 MW à capacidade do estado. A previsão é que esses números continuem a crescer, com novos projetos em andamento e uma forte demanda por energia renovável.

Esse crescimento da energia solar no Ceará tem gerado significativos benefícios econômicos, incluindo a criação de empregos e a atração de investimentos. Nacionalmente, a energia solar trouxe ao Brasil quase R$ 170 bilhões em investimentos, e mais de 1 milhão de empregos, dos quais o Ceará tem sido um beneficiário importante.

Katiane Correa Pereira Vieira

Advogada e mestranda em Climatologia pela Universidade Estadual do Ceará (UECE).

Fontes:

https://www.gov.br/pt-br - Serviços e Informações do Brasil

ABSOLAR - Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica

https://www.gov.br/aneel/pt-br

Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE). https://www.semace.ce.gov.br/2024/01/03/com-grande-potencial-em-energias-renovaveis-o-ceara-esta-se-tornando-a-casa-do-hidrogenio-verde/. Acesso em: 25 jul. 2024.

SERPA, Egídio. Ceará tem 81 mil conexões de geração própria de energia solar. Diário do Nordeste, 2023. https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/opiniao/colunistas/egidio-serpa/ceara-tem-81-mil-conexoes-de-geracao-propria-de-energia-solar-1.3519759 .

As oportunidades no Mercado Livre de Energia no Brasil

Mon, 08 Jul 2024 14:32:03 GMT

As Oportunidades do Mercado Livre de Energia no Brasil

Em janeiro de 2024 ocorreu a abertura do mercado de energia no Brasil, considerada um marco significativo no setor, promovendo competição, eficiência e oportunidades para consumidores e empresas. A Portaria Normativa 50/2022, emitida pelo Ministério de Minas e Energia - MME, desempenhou um papel fundamental nesse cenário, delineando as diretrizes para a migração dos interessados no Mercado Livre de Energia.

O Mercado Livre de Energia vem como uma alternativa atrativa para consumidores que desejam mais autonomia e flexibilidade em suas escolhas energéticas. Ao migrar para esse mercado, os consumidores têm a oportunidade de negociar diretamente com fornecedores de energia, possibilitando a personalização desses contratos de acordo com suas necessidades específicas de consumo e perfil de demanda, possibilitando uma gestão mais eficiente dos custos e uma maior previsibilidade financeira.

A Portaria Normativa 50 (MME), estabelece os critérios para que consumidores possam se tornar elegíveis para migrar para o Mercado Livre de Energia, sendo no geral, consumidores que atendem a determinados requisitos de consumo, como alta demanda energética ou pertencentes a determinados setores industriais, são os principais beneficiários dessa abertura. Além disso, a portaria define as responsabilidades dos agentes envolvidos no processo de migração, garantindo transparência, segurança e conformidade regulatória.

Para as empresas, a migração para o Mercado Livre de Energia pode representar uma vantagem competitiva significativa, permitindo uma gestão mais estratégica dos recursos energéticos e uma redução potencial nos custos operacionais. Além disso, ao participar desse mercado, as empresas contribuem para a dinamização do setor energético, promovendo inovação e eficiência em toda a cadeia de valor.

No entanto, é importante ressaltar que a migração para o Mercado Livre de Energia requer uma análise cuidadosa e uma avaliação completa dos riscos e benefícios envolvidos. As empresas devem considerar não apenas os aspectos financeiros, mas também os impactos operacionais e regulatórios da transição.

Em suma, as atualizações normativas representam um passo significativo na evolução do mercado de energia no Brasil, oferecendo oportunidades para grandes consumidores e empresas explorarem alternativas energéticas mais competitivas e sustentáveis, podendo colher os benefícios dessa abertura, contribuindo para um setor energético mais dinâmico, eficiente e resiliente.

Referencias:

Ministério de Minas e Energia (Brasil). Portaria Normativa nº 50/2022 - https://www.gov.br/mme/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/portarias/2022/portaria-normativa-n-50-gm-mme-2022.pdf

Acesso em 14 de junho de 2024.

ENEL ENERGIA LIVRE. Saiba o que mudou desde a abertura do mercado livre de energia no início de 2024. Disponível em: < https://www.enelenergialivre.com.br/conteudos/saiba-o-que-mudou-desde-a-abertura-do-mercado-livre-de-energia-no-inicio . Acesso em 14 de jun. 2024The body content of your post goes here. To edit this text, click on it and delete this default text and start typing your own or paste your own from a different source.

REIDI - COMO SE ENQUADRAR

Thu, 20 Jun 2024 17:00:27 GMT

Veja Como Enquadrar seu Projeto no REIDI

Esclarecemos, aqui, quais são as exigências e requisitos a serem cumpridos para que se possa obter o enquadramento e habilitação no REIDI – Regime Especial de Incentivos para Desenvolvimento da Infraestrutura, instituído pela Lei nº 11.488/2007, e regulamentado pelo Decreto nº 6.144/2007, que suspende a exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS nas aquisições e importações de bens e serviços vinculadas ao projeto de Infraestrutura aprovado, realizadas no período de cinco anos contados da data da habilitação de pessoa jurídica, titular do projeto de infraestrutura.

1. REIDI. PROGRAMA DE INCENTIVO DO GOVERNO FEDERAL

A recente publicação da Portaria Normativa nº 78/GM/MME, de 4 de junho de 2024, pelo Ministério de Minas e Energia (MME), estabelece os procedimentos para o pedido de enquadramento de projetos de minigeração distribuída no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).

As pessoas jurídicas habilitadas no REIDI gozam da suspensão de contribuição para o PIS/PASEP, de 1,65% e da COFINS, de 7,6%, totalizando uma redução de 9,25% sobre as receitas decorrentes da aquisição de equipamentos, máquinas, ferramentas, peças e da prestação de serviços destinados a obras de infraestrutura de projetos de geração de energia elétrica.

O principal objetivo da iniciativa é estimular o investimento privado em áreas cruciais, como energia, transportes, saneamento básico, telecomunicações e outros setores relacionados à infraestrutura.

2. PASSO A PASSO PARA O ENQUADRAMENTO NO REIDI

Com a promulgação da Lei n.º 14.300/2022, conhecida como o “marco legal da microgeração e minigeração distribuída”, e da promulgação posterior, de agosto de 2022, da previsão contida no parágrafo único do seu artigo 28, os projetos de minigeração distribuída tornaram-se elegíveis ao REIDI (Regime de Incentivos ao Desenvolvimento de Infraestrutura).

Para fazer jus ao REIDI os interessados devem ser HABILITADOS nos termos definidos pelo poder executivo, a quem a lei instituidora conferiu expressamente tal atribuição (parágrafo único do art. 1º da Lei 11.488/2007) e quem vem desempenhando esse papel por meio da SRFB (Secretaria da Receita Federal) e do MME (Ministério de Minas e Energia), responsável por definir, em portaria, os projetos que se enquadram nos requisitos, quando relacionados ao setor elétrico.

Sem a habilitação não é possível ao titular do projeto valer-se dos benefícios que o REIDI contempla e que somente podem ser utilizados durante os cinco anos posteriores a esse procedimento.

Recentemente, o poder executivo, por meio do Ministério das Minas e Energia, efetuou a necessária regulamentação do procedimento para a habilitação desses projetos, publicando a Portaria Normativa nº 78/GM/MME, de 4 de junho de 2024.

Esta Portaria Normativa aplica-se aos projetos com pedidos de enquadramento no REIDI solicitados a partir da data de sua publicação, incluindo projetos com obra em andamento.

3. A QUEM SOLICITAR

Em conformidade com o disposto no artigo 2º, da Portaria Normativa n.º 78/2024 do MME, empresas privadas com projetos de minigeração distribuída devem solicitar o enquadramento no REIDI diretamente à distribuidora de energia elétrica responsável pela unidade consumidora.

4. PASSO A PASSO PARA SOLICITAR

PASSO 1 - Solicitar requerimento/análise inicial da razoabilidade dos investimentos na ANEEL;

PASSO 2 - Análise e emissão de Portaria de enquadramento pelo MME;

PASSO 3 - O pedido do titular do projeto (dono do empreendimento) junto à Receita Federal quem analisará a habilitação do pleito junto ao Regime (REIDI).

5. O QUE DEVE CONSTAR NO FORMULÁRIO

O artigo 3º de referida Portaria, o pedido de enquadramento deve ser feito mediante um formulário específico disponibilizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), acessível no site oficial da Aneel ( www.gov.br/aneel ).

De acordo com o §1º do referido artigo 3º, o Formulário de deverá conter as seguintes informações detalhadas sobre:

a) Pessoa Jurídica Titular:

· Razão social do titular ou futuro titular da unidade consumidora com minigeração distribuída;

· Número de inscrição no CNPJ;

· Nome e CPF dos representantes legais, responsável técnico e contador, que deverão assinar o formulário.

b) Projeto de Infraestrutura de Energia Elétrica:

· Número de identificação da Unidade Consumidora (UC);

· Número do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) assinado com a distribuidora;

· Localização do projeto (Município e UF);

· Descrição dos equipamentos e do projeto a ser implantado, incluindo potência instalada, tensão e potência nominal de conexão à rede, datas previstas de conclusão e conexão ao sistema, e tipo de fonte de geração;

· Licença ambiental de instalação do empreendimento;

· Especificação do setor conforme definido no art. 5º do Decreto nº 6.144, de 2007, que no caso será o de Energia Elétrica.

c) Estimativas dos Investimentos e Suspensão dos Impostos:

· Investimentos com e sem incidência de PIS/PASEP e COFINS durante o período de fruição do REIDI (fase de implantação). Informar individualmente o valor dos bens e serviços adquiridos para a implantação da usina, com e sem tributos. Deve ser apresentado pelo titular ou futuro titular da unidade consumidora com minigeração distribuída.

6. PROCEDIMENTO APÓS RECEBIMENTO DO FORMULÁRIO

Após o recebimento do formulário, a distribuidora de energia elétrica deve: (i) Verificar a completude das informações; (ii) Confirmar a correspondência das informações com os CUSDs; (iii) Verificar a apresentação das licenças e autorizações necessárias.

7. PRAZO PARA ENVIO DE INFORMAÇÕES À ANEEL

As distribuidoras de energia elétrica devem enviar as informações à ANEEL até o décimo dia útil do mês subsequente à data da submissão dos pedidos.

8. ANÁLISE DA SOLICITAÇÃO

A ANEEL é responsável por analisar a adequação da solicitação de enquadramento, verificando a compatibilidade das estimativas dos investimentos e dos valores de suspensão dos impostos e contribuições.

9. PUBLICIDADE E RESULTADOS DA AVALIAÇÃO

A Aneel dará publicidade ao resultado da avaliação até o último dia útil do mês de recebimento das informações, preservando o sigilo dos projetos, investimentos e dados pessoais. A Aneel também encaminhará ao MME as informações dos empreendimentos adequados para enquadramento no REIDI.

10. ENQUADRAMENTO NO REIDI

O projeto será considerado enquadrado no REIDI mediante a publicação de uma Portaria pelo MME, após a análise do conjunto de empreendimentos enviados pela Aneel.

11. HABILITAÇÃO E CANCELAMENTO DE PROJETOS NO REIDI

A habilitação e cancelamento de projetos no REIDI devem ser solicitados à Secretaria da Receita Federal do Brasil pelo titular ou futuro titular da unidade consumidora com minigeração distribuída.

ETAPAS DA ATUAÇÃO - REIDI

Análise dos documentos e informações necessárias às habilitações (dados dos projetos, estimativas de investimentos, valor de suspensão dos tributos, etc).

Primeira fase de habilitação técnica, iniciada por procedimento junto à Aneel, sendo realizadas análises técnicas acerca do projeto, resultando em Nota Técnica de adequação.

Segunda fase da habilitação, tramitando junto ao MME, onde haverá análise do enquadramento legal e técnico dos projetos, com a necessidade eventual de esclarecimentos e informações complementares, findando-se com a expedição da Portaria Autorizativa de enquadramento.

Corresponde a fase de habilitação jurídica junto à Receita Federal do Brasil, na qual ocorre a análise formal do requerimento, da portaria autorizativa, da regularidade fiscal da SPE dentre outros aspectos jurídicos, findando-se com a expedição do Ato Declaratório Executivo (ADE), possibilitando o gozo do benefício.

12. QUAIS EMPRESAS PODEM REQUERER A HABILITAÇÃO

O benefício ao REIDI será aplicado para as pessoas jurídicas que estiverem devidamente habilitadas ao regime e poderá ser requerido por pessoa jurídica de direito privado, titular do projeto, para implantação de obras de infraestrutura, nos setores de transportes, energia, saneamento básico, irrigação ou dutovias.

É importante destacar que o titular do projeto ou “dono da obra” é a pessoa jurídica que executa o projeto e/ou incorpora a obra de infraestrutura ao seu ativo imobilizado, sendo esse o verdadeiro beneficiário do REIDI, uma vez que, ao final, poderá ter o custo da obra reduzido, em toda sua cadeia de suprimentos, em função da suspenção do PIS e da COFINS, que pode ser posteriormente convertida em alíquota zero.

Contudo, geralmente, a pessoa jurídica titular do projeto vinculado a obras de infraestrutura, contrata outras empresas, construtoras/empreiteiras, para executar a obra, logo, para o “dono da obra” ter o efetivo benefício do REIDI, ele terá que exigir no seu contrato que tais empresas também se co-habilitem no REIDI junto à Receita Federal, tendo em vista que toda sua cadeia de prestadores de serviços deverá aderir ao REIDI para que ele consiga acessar os benefícios desse regime especial.

A co-habilitação das construtoras/empreiteiras ao REIDI também implicará na suspensão da incidência do PIS e da COFINS sobre as receitas decorrentes da execução por empreitada de obras de construção civil, com impacto direto no custo da obra para o titular do projeto ou “dono da obra”.

Ou seja, quando as construtoras forem contratadas pelos titulares de projetos (“donos das obras de infraestrutura”), para a realização da obra, estas também deverão requerer a suspensão do PIS e da COFINS, através da co-habilitação ao REIDI.

Assim como a habilitação, a co-habilitação deve ser requerida junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio de formulários próprios, acompanhados dos documentos previstos no artigo 7º do Decreto nº 6.144/2007.

As pessoas jurídicas optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES ou pelo SIMPLES NACIONAL, de que trata a Lei Complementar 123/2006, NÃO poderão aderir ao REIDI.

A adesão ao REIDI fica condicionada à regularidade fiscal da pessoa jurídica em relação aos impostos e contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.

Os benefícios poderão ser usufruídos nas aquisições e importações realizadas no período de cinco anos contados da data de aprovação do projeto de infraestrutura.

13. CONCLUSÃO

A publicação da Portaria Normativa nº 78/GM/MME de 4 de junho de 2024 representa um avanço significativo para a facilitação do enquadramento de projetos de minigeração distribuída no REIDI, um incentivo fiscal crucial para promover investimentos em infraestrutura no setor energético. Esta medida é essencial para a concretização dos objetivos estabelecidos pela Lei n.º 14.300/2022, que regulamenta a microgeração e minigeração distribuída.

Ao definir um procedimento claro e detalhado para a solicitação e análise dos pedidos de enquadramento no REIDI, a Portaria Normativa diminui a complexidade burocrática e oferece um caminho mais direto para os investidores. Contudo, o sucesso dessa iniciativa dependerá da eficiência das distribuidoras de energia elétrica e da ANEEL em cumprir os prazos e procedimentos estabelecidos, garantindo a celeridade e transparência necessárias para atrair novos investimentos.

Além disso, a exigência de regularidade fiscal para a adesão ao REIDI ressalta a importância de uma gestão fiscal eficiente por parte das empresas interessadas. No entanto, a exclusão de empresas optantes pelo SIMPLES Nacional pode limitar a participação de pequenos investidores, o que poderia ser revisto em futuras regulamentações para ampliar o alcance dos benefícios.

No geral, a Portaria Normativa nº 78/GM/MME é um passo positivo em direção ao fortalecimento da infraestrutura energética no Brasil, incentivando a participação do setor privado e contribuindo para a sustentabilidade e modernização do setor elétrico.

A CESSÃO DO ESPAÇO PARA OS PROJETOS EÓLICOS OFFSHORE

Fri, 07 Jun 2024 21:25:53 GMT

Título Novo

A produção de energia elétrica através do vento, com aerogeradores colocados na área marítima, a chamada Energia Eólica Offshore, já existe em alguns países, mas no Brasil esses projetos ainda são considerados uma novidade. Alguns já tramitam nos órgãos regulatórios do nosso país.

Projetos eólicos sempre encontraram dificuldades em sua instalação e expansão. Primeiro os projetos eólicos onshore e, agora, os offshore.

Essas dificuldades podem ser divididas em diversos setores/assuntos, sendo as principais: regulatórias, ambientais, de investimentos, técnicos, enfim, uma série de obstáculos que os investidores e as equipes que trabalham nesse setor precisam enfrentar e irão, certamente, superar cada um deles.

Vamos discorrer um pouco, especificamente, sobre a questão da cessão das áreas para projetos eólicos offshore. Primeiro cabe esclarecer que as áreas onde os projetos pretendem se instalar são áreas da União Federal e estão sem qualquer uso até os dias atuais (com exceção da navegação).

Dessa forma, deverá haver a cessão da União Federal, através do órgão competente, que é a Secretaria de Patrimônio da União - SPU.

A Lei nº 9636/98, em seu artigo 18, dispõe:

Art. 18. A critério do Poder Executivo poderão ser cedidos, gratuitamente ou em condições especiais, sob qualquer dos regimes previstos no Decreto-Lei n ^o 9.760, de 1946 , imóveis da União a:

II - pessoas físicas ou jurídicas, em se tratando de interesse público ou social ou de aproveitamento econômico de interesse nacional.

§ 5º Na hipótese de destinação à execução de empreendimento de fim lucrativo, a cessão será onerosa e, sempre que houver condições de competitividade, serão observados os procedimentos licitatórios previstos em lei e o disposto no art. 18-B desta Lei.

Numa simples leitura do artigo citado, percebe-se que a forma de cessão mais indicada é a onerosa, visto que os empreendimentos têm fins lucrativos.

O artigo 42, em seu § 1º, do mesmo diploma legal, dispõe:

§ 1º Na hipótese de o empreendimento envolver áreas originariamente de uso comum do povo, poderá ser autorizada a utilização dessas áreas, mediante cessão de uso na forma do art. 18 desta Lei, condicionada, quando necessário, à apresentação de licença ambiental que ateste a viabilidade do empreendimento, observadas as demais disposições legais pertinentes.

Resta provado que a cessão pode ocorrer de forma onerosa, faltando, ainda, o Governo Federal, determinar quais as condições que essa cessão deverá ocorrer.

Apesar de estar disposto que a cessão deverá, em tese, ser onerosa, há a possibilidade legal de haver uma cessão gratuita, ainda que por prazo determinado, especialmente porque a União Federal deveria incentivar projetos desse tipo, como fez noutras situações que envolveram projetos de geração de energia.

Tudo que é novo, porém com a intenção de produzir energia através de uma matriz renovável, deve ser incentivado pelo Poder Público, pelo menos no início a fim de viabilizar tais projetos.

Destarte, é possível haver, inclusive, a cessão gratuita desses espaços, senão vejamos: poderá haver a cessão gratuita se o empreendimento atender ao disposto no artigo 18, II, da Lei 9636/98:

Art. 18. A critério do Poder Executivo poderão ser cedidos, gratuitamente ou em condições especiais, sob qualquer dos regimes previstos no Decreto-Lei n ^o 9.760, de 1946 , imóveis da União a:

II - pessoas físicas ou jurídicas, em se tratando de interesse público ou social ou de aproveitamento econômico de interesse nacional.

O artigo 3º, § 1º da Portaria 404/2012 da SPU também possibilita a cessão gratuita, em determinados casos. Porém, necessitaria de decisão e vontade política.

A possibilidade de haver a cessão gratuita advém que diversos diplomas legais afirmam que a energia é um bem de utilidade pública.

A Lei 12651/12, conhecida como Código Florestal, assim dispõe:

Art. 3. VIII - utilidade pública:

b) as obras de infraestrutura destinadas às concessões e aos serviços públicos de transporte, sistema viário, inclusive aquele necessário aos parcelamentos de solo urbano aprovados pelos Municípios, saneamento, energia, telecomunicações, radiodifusão, bem como mineração, exceto, neste último caso, a extração de areia, argila, saibro e cascalho;

Vários precedentes judiciais, inclusive com o reforço no período de pandemia, entendem que energia é bem essencial.

A Lei 7783/89, por sua vez, dispõe:

Art. 10 São considerados serviços ou atividades essenciais:

I - tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis.

Resumindo, a cessão dos espaços onde os projetos eólicos irão ficar será feita pela União Federal, através da SPU.

Em tese, essa cessão é onerosa, mas se o Governo Federal quiser e entender que a produção de energia eólica offshore pode ser a saída para a produção de uma energia limpa e independente de termelétricas, por exemplo, poderá haver a cessão gratuita, mesmo por um período determinado.

Infelizmente, a SPU ainda não sabe como irá fazer essa cessão, não sabe quais os critérios adotar para estabelecer o direito de preferência, nem se essa cessão será gratuita ou onerosa.

Vários projetos pretendem se instalar no Brasil, aproveitando seu enorme potencial, mas a burocracia governamental está atrapalhando esses investimentos.

Isso não tem razão de ser, pois há arcabouço legal para haver a concessão. O que falta é vontade de executar o que está previsto no ordenamento jurídico brasileiro, fazer poucas adequações infralegais e permitir que a produção de energia eólica pelos parques offshore se torne uma realidade. ar

#direitodeenergia #direitoambiental #energiaeolica

MODELOS DE CONTRATOS PODEM SER UM PREJUÍZO PARA O SEU EMPREENDIMENTO DE ENERGIA

Fri, 07 Jun 2024 21:04:08 GMT

CONTRATO DE ENERGIA NÃO É RECEITA DE BOLO

Nesses 25 anos dedicados ao Direito, sendo 20 dedicados ao Direito de Energia, já elaboramos inúmeros contratos e nenhum, absolutamente nenhum, foi igual ao outro.

De 2012 para cá, surgiram os contratos de locação de usinas e, em 2015, após revisão da Resolução 482/12 pela ANEEL, surgiram os contratos de cooperativas, consórcios, empreendimentos de múltiplas unidades consumidoras (EMUCs), locação de telhados, entre outros.

Atualmente, essa regulamentação é disposta na Lei Nº 14300/22 e na Resolução ANEEL nº 1059/23, podendo haver, então as associações de energia, também.

É claro que muitos contratos têm semelhanças em suas cláusulas, afinal o objeto é o mesmo, mas o cliente sempre tem alguma peculiaridade para ser observada por quem elabora esse documento. Temos que atender ao cliente, ao investidor, ao cliente do nosso cliente, enfim, devemos contemplar os interesses de todas as partes para que o negócio se realize com toda segurança jurídica e sem cláusulas leoninas que, quando levadas ao poder judiciário, serão consideradas nulas pelo órgão julgador.

Assim, a pessoa cria uma cláusula, acha que ela tem algum valor e, quando precisa, ela não tem qualquer eficácia.

Até um mesmo um único cliente, quando tem diversos contratos de locação de usinas, por exemplo, acaba diferenciando um contrato dos outros, a fim de atender interesses ou exigências da outra parte. Isso é perfeitamente normal, desde que mantenha a segurança entre as partes.

Apesar de o contrato parecer ser o mesmo, ele pode ter diferenças no objeto, no prazo, na forma de pagamento, nos valores a serem cobrados, nas garantias a serem dadas, na forma de cobrança, na possibilidade de renovação, entre outras. São inúmeras as variáveis dentro de um contato, de modo que conseguir uma minuta no “google” , por exemplo, ou aproveitar um contrato de outra pessoa, é extremamente arriscado. Modelos tem aos montes, mas com segurança jurídica, personalizado e eficaz, de forma a valorizar seu empreendimento e ajudar na contratação final, você somente vai conseguir com alguém especializado e com experiência nesse negócio.

É lamentável ver algumas pessoas e entidades fornecendo modelos de contratos para seus associados, tratando isso como se fosse algo relevante para que a empresa permaneça associada a ela. Anunciam: “temos modelos de contrato de consórcios, cooperativas e locação de usinas, basta você se associar e baixar em nosso site” . Sinceramente, isso é um desserviço para o setor.

Contrato de negócios em energia são contratos, geralmente, de alto valor e com longos prazos de duração, não são receitas de bolo. Um contrato que serviu para uma empresa, sua vizinha, certamente não será o mesmo para você.

Ao contrário do que anunciam, fornecer modelos pré-fabricados de contratos, é uma verdadeira cilada. Não serve e, ainda, coloca todo o investimento sob risco.

Além disso, o valor pago na confecção de um contrato desse tipo não é gasto, mas, investimento. Se pegarmos uma usina que será locada, com investimento de R$ 600.000,00, prazo de locação de 20 anos, o empresário deve gastar (ou melhor, investir) cerca de 1% na elaboração desse contrato. Isso lhe garantirá mais segurança para o seu investimento, agregando valor à sua empresa.

Diante disso, fica a dica: não use modelo de contrato, pois o que serviu para seu amigo pode não servir para você. Procure um profissional especializado na área, pois tudo que será gasto na confecção de seus documentos faz parte do investimento.

#direitodeenergia #direitoambiental #geracaodistribuida

Por que toda empresa deve ter um plano de metas?

gestao@contaplena.com.br (Conta Plena) — Mon, 19 Jun 2023 19:36:24 GMT

Alinhar as expectativas com sua equipe para manter a rota do crescimento.

Abrir uma empresa demanda um forte senso de organização e entendimento de onde se deseja chegar, um plano de metas funciona como uma bússola para se manter no caminho mais assertivo. Alguns empresários cometem o erro de acreditar que o planejamento somente é relevante nos momentos de crise, porém, ele é essencial também na boa fase para evitar atropelos.

Plano de metas: Qual a sua importância para as empresas?

Definir quais são as metas que o seu negócio irá tentar alcançar nos meses e até anos seguintes contribui para não se perder. Uma vez inserido no mercado é possível que o empreendedor sinta que está sendo levado para o lado oposto do que planejou para sua companhia. Quando se tem um planejamento dividido em etapas do que deve ser feito para alcançar o resultado final é mais fácil se manter buscando pelo cumprimento das suas expectativas.

Sendo assim o plano de metas funciona como um tipo de lembrete do que a sua organização pretende e como fará para alcançar. Ressalto a importância de que as metas do planejamento sejam reais, isto é, possíveis de alcançar. Tão essencial quanto ter um plano de metas é definir metas que sejam possíveis de realizar. Os colaboradores precisam ter certeza de que conseguirão cumprir o que se espera deles, caso contrário poderá nascer um sentimento de frustração.

Como elaborar o plano de metas

Tendo compreendido que o plano de metas tem um papel vital para o bom andamento da sua companhia chega o momento de elaborar o planejamento que funcionará como norte para seus colaboradores. A seguir listei 5 dicas de como planejar com mais assertividade o planejamento.

1 – O momento certo para elaborar o plano de metas

Além de saber como definir metas que sejam possíveis de cumprir é importante entender qual o momento mais assertivo para elaborar o planejamento. Uma dica é projetar o planejamento do ano seguinte no início do segundo semestre do ano vigente. Então quando chega o mês de julho ou agosto já é bom começar a pensar em quais serão as conquistas desejadas para a sua companhia no próximo exercício. O plano de metas deve ser esboçado, revisado e aprovado ainda no ano anterior àquele para o qual será válido.

2 – Estude a situação atual

Para ter uma compreensão de quais são os objetivos possíveis de alcançar no exercício seguinte é crucial analisar o cenário atual. Sendo assim verifique se houve aumento ou queda de vendas, quais foram as medidas que se mostraram mais efetivas e quais são as expectativas de crescimento para o ano seguinte de acordo com as condições financeiras da organização.

3 – Defina metas possíveis

Mais uma vez lembro que é muito importante definir metas que sejam possíveis de alcançar. Não adianta ter expectativas que na prática não funcionam porque não se tem os recursos ou condições necessárias. Estabeleça os objetivos da companhia e de que forma serão alcançados.

Cada meta deverá ser devidamente planejada em etapas, ou seja, uma sequência de passos que levará ao êxito. Esmiuçar as metas é interessante para que todos os envolvidos compreendam o processo, nem sempre o que está claro para o gestor é tão claro para os colaboradores.

4 – Gere engajamento dos colaboradores

Por falar nos colaboradores é necessário atentar para o envolvimento deles com os objetivos que estão sendo buscados. A definição antecipada de metas permite que a sua equipe já saiba em janeiro com que objetivo irá trabalhar o ano todo. Uma boa estratégia é divulgar o objetivo final com os detalhes das etapas que levarão até a sua conquista, o que precisará ser feito nos meses anteriores.

E claro que o engajamento será ainda mais profundo se houver a possibilidade de uma recompensa, então considere criar um programa de benefícios para os que mais contribuírem para alcançar a meta previamente planejada. Reconhecimento do esforço da sua equipe é o que ajudará a tornar o seu plano de metas mais bem executado.

5 – Acompanhamento

O gestor deve realizar também um trabalho de acompanhamento da execução do plano de metas. Contudo, compreenda que não se trata de fiscalizar os seus colaboradores e sim de se certificar de que eles estão conseguindo entender e colocar em prática o que foi pensado.

Os colaboradores precisam estar motivados e sentir que terão apoio caso estejam com dificuldade para entender o que está sendo solicitado. Esse acompanhamento, inclusive, funciona como uma forma de identificar o que não está funcionando tão bem permitindo que seja alterado no decorrer do curso desse ano ou para os anos seguintes.

O plano de metas é necessário para auxiliar a realização de um trabalho coerente com as necessidades da empresa e com o potencial dos seus colaboradores. Gostou do artigo? Compartilhe em suas redes sociais.

Fonte: Marcus Marques

Quais são as vantagens de um Software de Gestão Financeira?

gestao@contaplena.com.br (Conta Plena) — Mon, 19 Jun 2023 19:36:17 GMT

Agilidade e economia são vantagens da adoção de um software de gestão financeira.

Softwares de Gestão Financeira podem facilitar nosso cotidiano em diversos aspectos, inclusive ajudando na ampliação dos nossos negócios.

É notório como a tecnologia vem ganhando cada vez mais espaço no meio empresarial. Partindo dessa afirmação, independentemente do tamanho da sua empresa, adotar softwares de gestão é uma importante iniciativa para quem deseja economizar tempo, ter informações precisas, assertivas e com agilidade.

Reunir todas essas informações de forma manual consome um tempo enorme, além da grande possibilidade de erros. Dispor de todas as informações consolidadas em uma única plataforma, de forma que o gestor possa melhorar o gerenciamento das receitas e despesas, ganhar maior controle e aumentar as chances de economia seria muito útil, não é mesmo?

É importante ver a iniciativa com um investimento em seu negócio, que trará benefícios a todas as áreas da empresa, promovendo um melhor controle e análise de dados, o que contribuirá para a tomada de decisões importantes.

O objetivo deste post é apontar os principais benefícios e a importância de possuir um software de Gestão Financeira eficaz para o seu negócio. Acompanhe!

Automatização

Um Software de Gestão Financeira, primeiro, automatiza as funções ligadas à administração econômica de uma empresa. E essa automatização é justamente a base dos demais benefícios que seu uso traz. Além de organizar todas as informações relativas às finanças, os processos voltados a essa gestão se tornam mais organizados, práticos e rápidos.

Todas as entradas e saídas de caixa, equipamentos e materiais serão computadas. Uma rotina pode ser adicionada e essa apuração ser feita dentro de cada projeto responsável por aquela movimentação.

Com isso feito, gerar relatórios financeiros e controlar o fluxo de caixa dos projetos existentes será muito mais rápido e eficiente.

Precisão nas informações

Uma das principais vantagens de um software de gestão é o armazenamento das informações. Além de elas estarem acessíveis a qualquer momento, é possível gerar um compilado pelos relatórios sempre que necessário. Certamente, isso pode trazer um diferencial competitivo, considerando que a análise destes detalhes pode gerar insights interessantes.

Quando os controles de informação são feitos de modo manual, o risco de erros é muito maior. Um software confere mais confiança a estes processos, uma vez que, tendo inserido os dados, o próprio sistema faz os cálculos e apresenta relatórios com as informações necessárias à tomada de decisões por parte dos gestores.

Claro que no software erros podem ocorrer, basta um lançamento gerado para uma despesa errada.

Para evitar esse tipo de situação, além de capacitar os funcionários mostrando a real importância, de fazer o lançamento correto no sistema para o desenvolvimento da empresa é importante que o gestor esteja sempre atento a toda movimentação gerada em sua empresa.

Integração das informações da empresa com Software de Gestão Financeira

Além de fornecer informações corretas e precisas, o sistema de gerenciamento permite que todos os dados sejam lançados apenas uma vez, possibilitando que diferentes áreas da empresa compartilhem as mesmas informações, sem a necessidade de ter que alimentar os setores individualmente. Essa prática evita retrabalhos desnecessários. Com organização da rotina de trabalho bem definida para todos dentro do software, será natural perceber uma melhora no desempenho da equipe.

Softwares de gestão atuam na centralização de dados, reduzindo o tempo para realização de consultas a documentos eletrônicos, pois permitem que todas as informações pertinentes à empresa sejam inseridas detalhadamente de uma maneira descomplicada e ágil.

Com isso, diminui-se a quantidade de trabalhos manuais e se economiza o tempo da equipe. Esse ganho em produtividade permite que os colaboradores sejam direcionados para atividades mais estratégicas. Dessa forma, podem realmente agregar valor ao resultado e minimizar os custos, principalmente as que estão relacionadas à atividade-fim da empresa.

Tomada de decisão rápida e assertiva com Software de Gestão Financeira

Não podemos deixar de citar a melhora na tomada de decisão. As funcionalidades apresentadas pelo software de Gestão Financeira contribuem para que os gestores consigam dados importantes para analisar os processos, apontar desvios e, principalmente, ter uma orientação a respeito do que precisa ser feito para alcançar os resultados esperados.

Veja a importância do lançamento correto dos dados de entrada e saída no sistema. Um sistema que entregue os dados de forma coesa e consiga traçar cenários futuros pode ajudar e muito em decisões mais acertadas por parte da empresa.

De posse dos dados emitidos pelo sistema, que, como já vimos, são precisos, seguros, confiáveis e integrados, o gestor adquire uma grande facilidade na tomada de decisões em relação a fornecedores, investimentos e expansão.

O software controla e gera os relatórios que permitem analisar um determinado cenário de forma precisa, rápida e assertiva.

Segurança no armazenamento dos dados com Software de Gestão Financeira

Todas as informações relevantes para as empresas estarão consolidadas no mesmo lugar. O cadastro de fornecedores e clientes, fluxo de caixa controle de estoque e registro de funcionários estarão todos unificados na base de dados do software.

Sendo assim, é possível efetuar backups de modo que a empresa não perca dados importantes de gestão, independentemente de qualquer evento inesperado que venha a ocorrer na sua empresa.

Escalabilidade

A escalabilidade é a qualidade que um sistema tem de estar preparado para crescer e aumentar a capacidade de processar mais dados, sem prejudicar a qualidade dos processos. Em outras palavras, é a possibilidade de fazer o negócio crescer sem que seja necessário trocar de ferramenta — o que elevaria os custos, geraria perda de tempo, demandaria mais treinamento e comprometeria a eficiência do setor, de modo geral.

Lembre-se de contratar um sistema de gestão financeira que possa crescer junto com seu o negócio.

Redução de custos

Muitos gestores ficam receosos em relação à implantação de um sistema de gestão. Isso acontece em decorrência do custo da ferramenta e do impacto que ele pode gerar no orçamento. Entretanto, com tantas vantagens que já citei acima, a automatização dos processos traz para o negócio, tem que ser considerado como um investimento, já que a relação custo-benefício é bem satisfatória.

Gostou das nossas dicas? Continue acompanhando nosso blog, até a próxima!

Fonte: Blog Fortes Tecnologia

Admissão digital – Saiba como é feita e veja as principais características

gestao@contaplena.com.br (Conta Plena) — Mon, 19 Jun 2023 19:29:22 GMT

Potencialize sua produtividade na contratação de colaboradores.

O processo de admissão digital permite reduzir o tempo para concretizar os procedimentos necessários para que um profissional passe a integrar o quadro de funcionários de uma empresa. Os recursos tecnológicos disponíveis atualmente para as organizações permitem potencializar a produtividade, diminuir burocracias e tornar a adaptação dos colaboradores mais rápida e fácil.

O que é admissão digital?

Atualmente, o processo de admissão de colaboradores de boa parte das empresas consiste em inúmeros procedimentos distintos com o objetivo de registrar dados e arquivar documentações além de criar contas de acesso aos sistemas corporativos e confecção de crachás. Mesmo com a difusão dos computadores e da internet ainda é um processo longo e por vezes lento.

Nos últimos anos a integração de diversos sistemas vem impactando na forma como processos burocráticos vem sendo realizados. Certamente os procedimentos de contratação de colaboradores é um dos que se destacam por terem passado por boa agilização. Se antes era necessário registrar os dados dos novos funcionários mais de uma vez para atender as diferentes demandas agora é possível fazer isso apenas uma vez criando acessos e armazenamento de dados mais rapidamente.

As organizações que já possuem um sistema integrado para fazer os registros com mais facilidade têm mais tempo para investir na integração dos novos funcionários. Não subestime a importância de poder apresentar o colaborador ao seu ambiente de trabalho com calma sem precisar que ele fique “visitando” o RH a cada cinco minutos. Além disso, os registros digitais oferecem a possibilidade de manter dados relevantes na nuvem e reduzir o espaço físico dedicado a guardar papéis.

Como é feita a admissão digital?

Esse processo geralmente é feito por meio do preenchimento de um formulário digital pelos novos funcionários. Além de fornecer as informações o funcionário pode digitalizar documentos permitindo que o setor de RH resolva as questões burocráticas mais rapidamente. É uma maneira inteligente de tornar mais prático o processo de contratação e efetivação dos novos funcionários.

Uma das grandes vantagens de usar um sistema digital para efetivar a contratação do colaborador é ter a chance de verificar a assertividade dos dados enviados. Algumas companhias têm aproveitado o acesso prévio a esses dados para criar recepções personalizadas para os novos funcionários. Torna-se possível saber quem é a pessoa que irá chegar antes dela necessariamente pisar na organização.

O contrário também é válido, o setor de RH pode enviar para o novo funcionário links de vídeos explicativos sobre a companhia e sobre o setor em que irá atuar. É uma preparação mais profunda para assumir novos desafios.

Principais características da admissão digital

Abaixo vou explicar com mais detalhes as principais características do processo de admissão digital que objetiva tornar o trabalho do RH mais organizado e prático.

Armazenamento de dados inteligente

As empresas precisam ter uma atenção especial no que diz respeito ao armazenamento de dados pessoais de seus colaboradores. Contar com um software para realizar a gestão dessas informações reduz as chances de erros humanos no momento de fazer os registros. Com isso já se reduz e muito as potenciais dores de cabeça que o departamento pessoal pode ter.

Sistemas digitais ainda tornam mais fácil a organização dos dados devidamente compilados bem como facilitam também na sua busca. Em caso de necessidade o gestor de RH encontra rapidamente uma informação sobre um funcionário. Também permite armazenar informações a respeito da rotina dos funcionários como registro do horário de entrada e saída.

Agilidade para criação de registro do funcionário

A documentação do novo colaborador pode ser enviada digitalmente diminuindo assim a burocracia nos primeiros dias. Com os dados já disponíveis a organização pode inclusive dar início a criação de contas de acesso ao sistema geral e confecção de crachás. Tem algo mais chato do que ter que pedir para o porteiro da empresa sair dos seus afazeres para liberar a catraca todos os dias?

Acompanhamento da evolução do colaborador

Contratar um profissional é sempre um processo complicado que demanda a certeza de estar fazendo a escolha mais assertiva para a vaga em aberto. Mesmo que o processo de recrutamento tenha sido feito com muita atenção ainda é possível cometer erros na escolha do candidato. Uma forma de avaliar se a escolha foi a melhor é acompanhar a evolução desse indivíduo a frente de suas funções.

Um software de admissão digital permite fazer esse acompanhamento inclusive com a mensuração dos resultados conquistados pelo colaborador. Analisar mais criticamente a atuação dos novos funcionários é essencial para direcionar as novas contratações que irão ser efetuadas pela companhia. Inclusive é possível estabelecer métricas para avaliar quais são os perfis mais propensos a se adaptarem com mais sucesso reduzindo as possibilidades de erros no futuro.

Fonte: Marcus Marques